A ANATEL autorizou que pequenos provedores que estão começando agora a trabalharem sem licença tendo menos de 5 mil clientes, assim depois de alcançado essa faixa será necessário ter a licença SCM que regulamenta este serviço.
Mas uma observação para que a empresa possa prestar tal serviço deve ser uma empresa ME,EPP ou EIRELE e dever também o CNAE SCM .
Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/midias_teia/1897.pdf
Fonte: imagem retirada do Google imagens.
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